maio 2023 – centraldoagreste.com

MPRN obtém decisão que obriga Municípios a interromper envio de resíduos sólidos para lixão

Os Municípios de Serra de São Bento, São José do Campestre e Monte das Gameleiras estão obrigados a interromper o envio de resíduos sólidos para a área conhecida como “lixão” ou qualquer outra que não atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida, que corresponde a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP), ainda inclui a suspensão e a proibição da queima dos resíduos e a constante fiscalização no “lixão”.

Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou firmar acordos com os Municípios, mas não obteve êxito. Pelas decisões, os Municípios têm o prazo de 60 dias para contratar uma empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviço de saúde produzidos em seus territórios.

Além disso, devem promover o cercamento da área onde funciona o atual lixão para impedir que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e que crianças, animais e catadores não cadastrados entrem no local. A medida também visa limitar a área degradada e utilizá-la como estação de transbordo provisória por no máximo um ano, mediante o uso de container ou caçamba.

Por fim, foi estabelecido que os Municípios contratem um aterro sanitário licenciado para a disposição final ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos/rejeitos, ainda que de forma temporária e emergencial.

Na decisão, o Judiciário potiguar também demandou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a realizar a fiscalização e o acompanhamento da implementação/cumprimento ao que foi determinado aos Municípios.

Destinação adequada

A intenção do MPRN é garantir a destinação final adequada aos resíduos sólidos oriundos dos três Municípios que não dispõem de aterro sanitário, tampouco fazem a destinação adequada desses resíduos. Assim, ficou evidente a urgência na solução do problema, antes os danos ambientais que decorrem diretamente dessa situação.

Na ação civil, o MPRN apontou a existência de situações que agridem o meio ambiente, afetando a fauna, a flora e, ainda, a vida e saúde de moradores como: as queimadas de materiais descartados no lixão; a contaminação de lençol freático pelo chorume; o ingresso de indivíduos no local de depósito sem identificação; e os sérios riscos de contaminação aos quais são expostos os catadores que lá exercem seu ofício.

A liberação de tóxicos decorrentes das queimadas realizadas no lixão é nociva à saúde, além dos danos causados à vegetação, ante o depósito de materiais em área não delimitada, ausente cerca no local.

Prefeitura de Passa e Fica paga servidores nesta terça-feira

A Prefeitura de Passa e Fica anunciou que o pagamento referente ao mês de maio foi realizado nesta terça-feira, dia 30. O compromisso de efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado e antecipá-lo tem sido uma característica distintiva da gestão do prefeito Flaviano Lisboa.

“O salário dos servidores da Prefeitura de Passa e Fica já está na conta! Isso mesmo, vocês já podem conferir o depósito e aproveitar o seu merecido pagamento. A prefeitura agradece o empenho e a dedicação de todos os funcionários que trabalham para melhorar a vida dos cidadãos passa-fiquenses”, afirmou Flaviano.

A administração municipal tem mantido um compromisso rigoroso em manter a economia local aquecida e promover o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ação está alinhada com a política de valorização e respeito aos servidores municipais.

Mais de 300 novas mudas serão plantadas durante a Semana do Meio Ambiente em Natal

Mais de 300 novas mudas de árvores serão distribuídas em Natal durante a programação da Semana de Meio Ambiente 2023, que começa na próxima quinta-feira (1º/06) e segue até a segunda (05/06). Com o tema “Natureza Viva, Natal Sustentável” e o lema “Restaurando o futuro rumo à resiliência”, o evento já na sua abertura promove o primeiro plantio simbólico, no Bosque das Mangueiras, a partir das 9h30, com a participação do Prefeito de Natal, Álvaro Dias, do titular de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita e autoridades convidadas.

Segundo a Prefeitura, o ato simboliza a compensação ambiental pela emissão de gases do efeito estufa enquanto Natal recebeu o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, em abril deste ano. Na ocasião foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que a cidade compensaria as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das operações administrativas do Encontro com o plantio de 30 novas árvores pela emissão de 4.2 toneladas de gases.

Os plantios seguem nos próximos dias de evento na margem direita do Rio Pitimbú no sábado (3/06). E nas áreas de calçadas já concluídas da Av. Amintas Barros, Rua Jaguarari e também na São José a partir da segunda-feira (5/06).

Pela manhã, no sábado, a partir das 7h30 acontece o plantio de 200 mudas na margem direita do Rio Pitimbu, com apoio do Horto Parque das Serras, Planta Natal e Parque da Cidade. A ação visa ajudar na reestruturação do ecossistema local que é alvo constante de queimadas.

Já na segunda-feira (5), de 7h às 10h, se inicia o plantio de cerca de 100 mudas nas áreas de calçadas reestruturadas. As mudas serão plantadas pelo Projeto Planta Natal associada à ação de padronização das calçadas realizada pela Prefeitura desde janeiro deste ano, sendo a primeira ação na parte concluída da Av. Amintas Barros para tornar os novos espaços completamente arborizados.

O objetivo dos plantios nessas áreas urbanas é melhorar os aspectos da arborização com vistas a uma melhor percepção do ambiente, pois a simples presença de árvores nestes locais terá uma importância educacional ambiental e paisagística, agregando valores estéticos à qualidade destes espaços.

Programação

Na programação de abertura da Semana do Meio Ambiente no dia (1/06) acontece feira de orgânicos das 8h às 17h, no Bosque das Mangueiras. E ainda, oficinas de horta orgânica, trilha guiada e oficinas de leitura para o público infantil das 8h às 10h. Além de oficina de compostagem para adultos, às 15h e de horta orgânica às 16h, também para adultos.

Em paralelo à abertura será realizado drive-thru para recebimento de lixo eletrônico, no Partage Norte Shopping, das 9h às 12h, ação importante de fomento ao descarte desse material de maneira apropriada.

Fonte: Tribuna do Norte

Anfavea projeta venda de até 300 mil veículos a mais com corte de impostos

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, estima que o mercado deve consumir entre 200 mil e 300 mil veículos a mais neste ano em razão das medidas anunciadas na quinta-feira pelo governo, dependendo de como elas serão implantadas.

Para isso, as medidas de corte de impostos (IPI, Pis e Cofins) precisariam ter duração de pelo menos um ano. O prazo de validade ainda não foi definido pelo governo.

Segundo Leite, três montadoras que pretendiam anunciar paradas de produção nos próximos dias suspenderam as medidas. Uma delas é a Volkswagen, que cancelou férias coletivas antes agendadas para sua unidade de Taubaté (SP). Segundo ele, só neste ano já ocorreram 14 paralisações de fábricas.

As medidas, diz Leite, não incluem qualquer compromisso das montadoras e das concessionárias em relação à redução de margens de lucro nem de manutenção de empregos, embora o tema tenha sido tratado com o presidente Lula.

Vendas paradas

O presidente da Anfavea afirma que, nos últimos dias, as vendas de carros novos caíram bastante porque vários consumidores, principalmente as locadoras, suspenderam compras à espera do pacote. Para que a paralisação não se mantenha ao longo das próximas semanas, ele acredita que as concessionárias adotarão formas de efetivar negócios, como projetar os novos preços ou, eventualmente, aceitar encomendas.

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informa que as medidas são positivas, mas ainda existem pontos a serem definidos.

Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica da América Latina

Faltam 7 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Nesta publicação, ressaltamos o protagonismo do Rio Grande do Norte quanto à capacidade de geração de energias limpas, atendendo ao ODS 7, que trata do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

A matriz elétrica do RN é 94% composta por fontes renováveis. Em 4 anos, o estado diversificou sua matriz com a introdução de novas fontes como solar fotovoltaica e hídrica, e ampliou a participação das demais, como eólica e biomassa, além do gás natural, considerando combustível de transição. Atualmente, o estado possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW). “Até 2025, serão mais de 3 mil turbinas em atividade, gerando mais de 12 GW de potência instalada”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pasta que executa as políticas que tem contribuído para potencializar a capacidade de geração de energias limpas e renováveis do Rio Grande do Norte.

O Governo trabalha para manter a vanguarda também na geração offshore, garantindo o aproveitamento do maior fator de capacidade do país (64%) e visando o potencial de até 140 GW de geração em alto mar, equivalente a dez vezes a produção de Itaipu. Um grupo de trabalho formado pela Sedec e pesquisadores da UFRN acompanha o andamento de nove projetos em processo de licenciamento junto ao IBAMA.

“O setor solar também deverá dar um salto nos próximos anos. O RN possui atualmente cerca de 370 MW de capacidade instalada, mas 7,5 GW estão previstos para os próximos anos com a construção de novos parques já contratados”, completou o secretário.

Consórcio Nordeste – “Um dia extremamente produtivo, com a discussão de temas estruturantes para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, na Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, em abril de 2023 na capital paraibana. Na ocasião, os governadores e as governadoras dos nove estados nordestinos se reuniram para discutir diversos temas de interesse comum à região. Entre os principais assuntos da pauta, a discussão da legislação que rege a questão das energias renováveis.

A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da América Latina. “Um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo”, enfatizou a chefe do executivo estadual, na época. A expansão na Região, no entanto, esbarra na falta de linhas de transmissão.

O Governo Federal já sinalizou com um anúncio para que ainda esse ano os leilões sejam realizados e sejam publicados os editais para a construção dessas linhas de transmissão. Entretanto, existe ainda uma desconformidade entre o prazo de construção da linha de transmissão que a ANEEL vai liberar com a exigência de conclusão da geração.

Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte tem projetos nessa área, de energias renováveis, na ordem de R$ 31 bilhões, que serão executados até 2026. Esse montante se refere aos investimentos captados em 2022. No ano anterior, o RN captou cerca de R$ 13 bilhões em investimentos. “E, sem a expansão das linhas de transmissão, isso não pode andar de maneira nenhuma”, informou.

Com o entendimento comum de que é preciso lutar para manter os investimentos na região do Nordeste, os governadores consideraram como central a prorrogação do prazo das outorgas e, para tanto, encaminharam pedido ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para que se faça a prorrogação dos prazos de autorização dessas outorgas, para que os Estados não tenham os projetos que estão sendo encaminhados levados para outras regiões.

Dia Livre de Impostos: confira os locais com descontos de até 70% nesta quinta:

O Dia Livre de Impostos 2023 acontece nesta quinta-feira (25), em Natal, e em outros cidades do país. A data, que é um projeto da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), é conhecida por ser o dia em que os lojistas participantes comercializam produtos sem tributação.

Em Natal, lojas do Natal Shopping, do Shopping Cidade Jardim e de lojas de rua de toda a cidade já confirmaram participação no evento que tem por objetivo protestar pelas altas cargas tributarias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população, no Brasil.

O Dia Livre de Impostos (DLI) já teve a participação de mais de 15 mil varejistas. Para este ano, as expectativas são ainda maiores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), espera-se que o número de lojas participantes cresça 30%.

Entre as lojas participantes estão lojas do Natal Shopping e do Shopping Cidade Jardim, como Rio Center, Docelandia, Vai lá e Arrasa, Loja do Estudante, BeatCo, Oticalli, Viggo, Arezzo, La Femme, Kalunga, Santa Lola, Casa Sarmento, Ecologica, Carmen Steffens, e lojas de rua como Livraria Câmara Cascudo, A Graciosa Flores. Comjol, Miranda Computação, Matersol, Sport Master, Spicy, Avohai, Kasa, Pedro Neto Acessórios, Pratas Arts, entre outras.

Existem lojas que ativam no dia, em seus pontos físicos, e não aparecem na plataforma da campanha. São mais de 200 empresas participando do movimento. Um dos destaques também é o Posto Amigo, ao lado do Shopping Cidade Jardim, na Avenida Roberto Freire, em Capim Macio, que terá gasolina a R$ 3,94 o litro, cerca de 28% de desconto, referente aos impostos. O combustível em oferta será limitado a 20L por pessoa, 5 mil litros no total.

Como aproveitar o Dia Livre de Impostos
Para aproveitar o Dia Sem Impostos é possível conferir as ofertas no aplicativo CDL Jovem disponível para IOS e Android. Lembrando que a nova edição do evento acontecerá, tanto de forma online, quanto fisicamente. Os descontos podem chegar em até 70%. Baixe o aplicativo, e conheça as lojas participantes. Acompanhe também as lojas participantes e a localização delas pelo aplicativo CDL Jovem Natal. Baixe o seu no APP Store ou no Google Play Store gratuitamente.

Conheça os produtos com maior taxação
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro deve trabalhar cerca de 150 dias do ano para arcar com os impostos. Em uma pesquisa com 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada imposto, mas segue em última colocação como o país o pior retorno do dinheiro para a população. Dentre os produtos que tem maior quantidade de taxas estão: cachaça (81,87%), jogos de video game (72,18%), relógios (56,14%), joias (50,44%), lata de cerveja (42,69%), ração para cães e gatos (41,26%), catchup e mostarda (40,96%) e peixes (34,48%).

O que é o Dia Livre de Impostos
A ideia por trás do evento é que o consumidor possa aproveitar a data para arrematar eletrodomésticos, eletrônicos ou alguns serviços com descontos de até 70%, em quem lida com a taxação são os próprios comerciantes. Além de ser uma data para a conscientização sobre a tributação brasileira, antigamente a data era conhecida como Dia Sem Impostos.

Justiça bloqueia R$ 3 milhões do Estado para garantia do SAMU, UPA e assistência farmacêutica

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.

A determinação judicial atende pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.

Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.

Segundo informado pelo município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.

Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997.

De acordo com o relator, quanto aos argumentos lançados pelo Estado, cabe registrar que se trata de matéria preclusa, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo ente Estadual, ratificando a sua decisão monocrática, que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões, até a quitação total dos valores em atraso, referente ao repasse dos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste Média e Alta Complexidade.

“Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a decisão.

Fonte: Tribuna do Norte

RN tem 27,4 mil pessoas na fila por cirurgias eletivas; Estado aguarda verba

Fonte: Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte tem uma fila com 27.492 cirurgias eletivas a serem realizadas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para acelerar a realização dos procedimentos, o Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 10 milhões através do Programa Nacional de Redução das Filas. Metade do recurso será dividido entre 21 municípios potiguares, enquanto a outra metade é de gestão estadual. Segundo dados do ministério, o valor supre apenas 24% da quantidade total de cirurgias pendentes, o correspondente a 6.676 procedimentos. Cerca de R$ 3,3 milhões foram liberados, mas ainda não chegaram aos municípios, de acordo com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

O Governo Federal deve liberar o recurso aos poucos, a depender dos procedimentos realizados por região de saúde. Ainda de acordo com a presidente do Cosems, Eliza Garcia, foi estabelecido um prazo de nove meses para “organizar” as demandas em cada município e assim dar início às cirurgias para que aconteça a liberação do restante do recurso. “Nós teremos nove meses para realizar”, disse. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões, segundo o ministério. Os primeiros recursos encaminhados totalizaram cerca de R$200 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), a estratégia é “retomar acelerando as cirurgias” que foram paradas devido à pandemia, “em que todos os estados paralisaram as eletivas devido à necessidade de leitos livres para as demandas covid”. Os procedimentos serão realizados nas oito regiões de saúde do Estado, nos diversos hospitais regionais dentro dos municípios.

Segundo o Plano Estadual de Redução das Filas, o procedimento com maior número de pessoas na fila é a cirurgia de catarata, com 17 mil pacientes à espera. Cerca de 2.596 cirurgias serão realizadas, ou seja, 15% da fila será atendida. A colecistectomia – remoção da vesícula biliar – é o segundo procedimento mais procurado, com cerca de 3 mil cirurgias pendentes. Pouco mais de 1,8 mil pessoas serão atendidas, ou, 60% da fila.

A cirurgia de hérnia também é um dos procedimentos mais procurados. São mais de 1,7 pessoas à espera, nas duas modalidades descritas no documento. Gilmara Santos, 34, é uma das que irá acabar com a espera ainda esta semana. Ela sofre com uma hérnia há mais de seis anos. Depois de um ano de exames, consultas e cobranças na Secretaria de Saúde do seu município, Lagoa de Pedras, cerca de 55km de Natal, sua cirurgia foi marcada para esta quarta-feira (24) no hospital regional de Santo Antônio.

Ela conta que agora terá uma melhor qualidade de vida, já que durante a espera, não conseguia trabalhar ou se responsabilizar pelos afazeres domésticos. “Com a cirurgia vai ficar bem melhor, porque eu não conseguia trabalhar porque fazia muito esforço. A minha é na barriga, então se eu pegasse um balde d’água já estufava, ficava bem grande. Fazia as coisas em casa, mas era dia sim, dia não. Tinha dificuldade”, conta.

Os procedimentos listados são os mais solicitados pelos estados brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde, seguidos de remoção das hemorróidas e retirada do útero. O Rio Grande do Norte é o oitavo estado com com a maior fila, atrás de Goiás, que tem o maior número de procedimentos pendentes (125 mil), Rio Grande do Sul (108 mil), Minas Gerais (86 mil), Bahia( 78 mil), Maranhão (47 mil), Ceará (41 mil) e Santa Catarina (53 mil).

O valor destinado aos municípios para atender as oito regiões de saúde, ficou em cerca de R$ 5 milhões. Depois de Natal, que receberá R$ 1,2 milhão, Mossoró é o que terá o maior aporte, cerca de R$ 921 mil, seguido de Parnamirim com R$ 726 mil, Caicó, com R$ 417 mil e João Câmara com R$ 200 mil. Municípios como Alexandria, Almino Afonso, Ceará-Mirim, Tenente Ananias, Goianinha e Santo Antônio receberão acima de R$ 100 mil reais. A cidade com menor aporte foi Guamaré, que deve receber cerca de R$ 34 mil.

Segundo divulgação do Governo Federal, 19 estados receberam recursos do ministério para reduzir a fila de espera por cirurgias no SUS, através do programa, lançado em fevereiro deste ano. Entre os estados que já aderiram ao programa, a fila de cirurgias eletivas do SUS a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos enviados ao Ministério. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar cerca de 277 mil cirurgias.

Rogério Marinho participa de encontro político em Passa e Fica

O senador Rogério Marinho esteve cumprindo agenda na cidade de Passa e Fica, na região Agreste Potiguar. Durante sua visita, ele foi recepcionado pelo prefeito Flaviano Lisboa, pelo ex-prefeito Pepeu Lisboa, vereadores e lideranças locais. Além disso, o deputado estadual Tomba Farias e o prefeito de São Tomé, Babá Pereira, também estiveram presentes.

Durante o encontro, Rogério Marinho reafirmou seu compromisso de lutar pelo povo de Passa e Fica e de defender os interesses do Rio Grande do Norte no Senado da República. O senador ainda aproveitou a oportunidade para agradecer ao povo de Passa e Fica pelo voto de confiança e apoio dados nas últimas eleições.

Além disso, o senador participou do programa “Passa e Fica Sempre Crescendo”, transmitido pela Rádio Talismã. Essa participação provavelmente permitiu a ele compartilhar sua visão e propostas com a população local, fortalecendo sua conexão com os eleitores e reforçando seu compromisso com a região.

Justiça suspende temporariamente concurso da Polícia Militar do RN

Fonte: Tribuna do Norte

O Concurso de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi suspenso temporariamente. A decisão foi tomada pela Justiça Estadual neste sábado (20).

O motivo da suspensão foi uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que demonstrou que o edital do concurso público para praças da PM não observou as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame.

Na decisão, a Justiça estadual fala também que as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame, e a ausência de qualquer uma delas, é infração à lei. Ou seja, a ausência de uma previsão para aplicar a prova de redação é ilegal.

De acordo com a PMRN, a ação cívil pública trata-se de um “Pedido de Tutela Antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)”.

A decisão foi assinada pela juíza de direito Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, que estava em regime de plantão neste sábado. A Polícia Militar informou, via nota, que ” passará mais informações acerca da decisão e das medidas a serem adotadas” ao longo da próxima semana.