O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões. De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).
Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada. A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.
Municípios questionam distribuição
Para os municípios potiguares, o impacto do piso pode ser de R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios. Já a Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões aos municípios. Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.
“Pego como exemplo o município de Cerro-Corá, com pouco mais de 11 mil habitantes e que vai receber R$ 6,7 mil mensais. Coronel Ezequiel, com cerca de 5 mil moradores, por sua vez, vai receber R$ 44,1 mil. Se há uma diferença na população, há mais serviços de saúde. Ou seja, existe uma disparidade na distribuição”, aponta Santos.
“Alguns municípios podem ser colocados em situação de muita dificuldade”, prevê em seguida. Esta também é a preocupação da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Luiza Garcia. “Segundo a portaria, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, só que isso causa muita divergência na distribuição dos recursos. Muitos municípios têm contratos por meio de cooperativas, que não constam na RAIS”, explica.
Para Maria Eliza Garcia, a distribuição deveria ter sido feita com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “É nesse cadastro onde estão todas as informações sobre os trabalhadores da enfermagem e seus locais de atuação”, afirma.
Segundo a portaria, “para os municípios que não tinham dados de profissionais na RAIS e para os municípios que tiveram impacto zero, isto é, aqueles que pagam o piso estabelecido pela legislação, foi imputada a mediana do valor recebido por um município similar, ou seja, de mesmo porte demográfico e na mesma região de saúde”, como base para calcular o valor dos recursos.
Segundo a portaria, Natal, Mossoró e Parnamirm, os municípios mais populosos, deverão ficar com as maiores fatias. Para a capital, serão destinados RS 10 milhões, com parcelas de R$ 1,1 milhão. Para Mossoró, serão liberados R$ 7 milhões, distribuídos em parcelas de R$ 777,9 mil.
Já para Parnamirim, serão R$ 5,7 milhões, divididos em R$ 636 mil. A Secretaria de Saúde da capital (SMS/Natal) informou apenas que os cálculos sobre os impactos aina não foram realizados. A Prefeitura de Parnamirim não respondeu aos questionamentos.