RN não vai conceder reajuste a nenhuma categoria neste ano, diz Governo

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A situação financeira do Estado impede que qualquer reajuste salarial seja concedido aos servidores públicos neste ano. É o que afirma o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário explicou que os gastos com pessoal têm crescido de maneira que as finanças governamentais estão gravemente comprometidas.

De acordo com Cadu Xavier, o Rio Grande do Norte passa por uma “tempestade perfeita”, com queda na arrecadação após mudanças nas alíquotas de ICMS no ano passado e o aumento significativo da folha de pessoal. De maneira aberta, o secretário explicou que, mesmo sendo favorável à implementação, o piso dos professores implicou diretamente nas finanças do Estado.

“Nada contra os pisos, mas é preciso que os entes tenham condições de arcar com esses gastos. É uma tempestade perfeita. O aumento dos gastos com a perda de receitas trouxe o desequilíbrio. A gente está enfrentando esse desequilíbrio. (O piso dos professores) É o principal calo. Temos que falar abertamente. o Rio Grande do Norte precisa conter o crescimento da folha de pessoal. Ou faz isso, ou não vamos recuperar o poder de investimentos”, disse o secretário.

Segundo o secretário, que enfatizou diversas vezes não ser contrário ao piso, a forma com que ele é aplicado no Rio Grande do Norte é diferente do que acontece na maioria do Brasil. De acordo com ele, o estado é “basicamente” o único que faz o reajuste à categoria fora do que ele entende ser um conceito de “piso”. Isso porque, no estado, mesmo os profissionais que já recebiam acima do valor do piso determinado por lei vão receber os reajustes, que foram de 33% ano passado e quase 15% neste ano.  

“Para se ter uma ideia, o impacto anual em Pernambuco é de R$ 600 milhões por ano, enquanto aqui é de R$ 1 bilhão. E estamos falando de um estado que é maior do que o nosso, que consequentemente tem mais escolas que o nosso e, consequentemente, tem mais professores do que o nosso”, explicou.

Apesar da crítica, Carlos Eduardo Xavier disse que os valores que foram acordados e a forma de pagamento para este ano estão garantidos no planejamento financeiro do Estado. Porém, não há margem para reajustes a outros servidores dos quadros, com a exceção do que já está previsto por lei nos planos de carreira.

“O pagamento do piso já estava no planejamento. A gente consegue absorver no fluxo desse ano o piso dos professores. Novas concessões, não tem condições nesse momento. Não temos condições financeiras de dar nenhum tipo de concessão nesse ano. Nenhum tipo de reajuste nesse ano”, enfatizou o secretário.

ICMS

Sobre a alíquota modal do ICMS, Carlos Eduardo Xavier disse que o Estado não vai revogar a alíquota atual, de 20%, para retornar aos 18% até o fim deste ano. Mesmo com a homologação do acordo para compensação, o secretário diz que não há condições de que o valor retorne a 18% antes de fevereiro do ano que vem. Os deputados e o setor produtivo têm cobrado a redução.

“Do nosso ponto de vista, jurídico e da necessidade que temos, não vê previsão de voltar antes de janeiro. A gente conta com a manutenção dessa alíquota, até para cumprir com as obrigações do ano”, disse o secretário.

Fonte: Tribuna do Norte

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Relatório mostra RN com a quinta maior fila de cirurgias do Brasil

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Um relatório do Ministério da Saúde, divulgado na última sexta-feira, aponta que o Rio Grande do Norte é o quinto Estado do país com a maior fila de espera por cirurgias eletivas proporcional ao número de habitantes. No RN, são 27.492 pessoas aguardando um procedimento cirúrgico, o que representa o número de 772 cirurgias por 100 mil habitantes. Os dados foram entregues ao Ministério pelos estados e o DF dentro dos planos de redução de filas, instaurado neste ano e que conta com verbas federais para diminuir as filas no Brasil, que ultrapassa mais de 1 milhão de procedimentos travados.

Ao todo, o Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 10 milhões para aliviar as filas de espera. Desse montante, R$ 3,338 milhões já passaram a ser usados em cirurgias no Estado. Mesmo com o dinheiro investido, a quantia não será suficiente para zerar a quantidade de procedimentos que são aguardadas, segundo cálculo do próprio Ministério da Saúde. O valor deverá suprir apenas 24% da quantidade total de cirurgias pendentes, o correspondente a 6.676 procedimentos.

De R$ 600 milhões a serem distribuídos aos Estados, o Governo Federal já enviou um terço do total. O restante do valor anunciado vai ser liberado pelo Ministério da Saúde mediante a prestação de contas pelos Estados e municípios do investimento da verba em cirurgias eletivas. A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, afirma que os serviços no Rio Grande do Norte deveriam ser oferecidos com maior agilidade para a redução da fila e consequente liberação de mais recursos. 

“A gente sabe que cirurgias são um grande gargalo no Rio Grande do Norte. O recurso é insuficiente e mesmo assim ainda temos regiões que não conseguem dar uma vazão mais rápida para a liberação de mais recursos, por isso que nós somos o quinto do Brasil [estado com maior fila proporcional de cirurgias]. A gente precisaria de mais serviços e uma regulação que fluísse mais rápido”, disse a presidente do Cosems-RN.

De acordo com ela, mais da metade das oito regiões de saúde do Estado não oferecem, atualmente, serviços de cirurgias eletivas a contento. Maria Eliza Garcia propõe a criação de uma força-tarefa pelo Executivo estadual para resolver a situação.

“Nós temos hospitais regionais bons dentro do desenho, temos municípios com fluxos bons. Então, é fazer um projeto emergencial para tentar minimizar. Porque se colocar uma força-tarefa, consegue”, frisou a presidente do Cosems-RN.

Segundo o Plano Estadual de Redução das Filas, o procedimento com maior número de pessoas na fila é a cirurgia de catarata, com 17 mil pacientes à espera. Ao todo, cerca de 2.596 cirurgias serão realizadas, ou seja, 15% da fila será atendida. A colecistectomia – remoção da vesícula biliar – é o segundo procedimento mais procurado, com cerca de 3 mil cirurgias pendentes. Pouco mais de 1,8 mil pessoas serão atendidas, ou 60% da fila. A cirurgia de hérnia também é um dos procedimentos mais procurados. São mais de 1,7 pessoas à espera, nas duas modalidades descritas no documento.

Esses procedimentos estão dentro do rol de  cirurgias que terão investimento dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, de acordo com o Cosems. São eles: cirurgias ortopédicas, ginecológicas, oftalmológicas, gerais de média complexidade e de traumas.

O cenário de milhares de cirurgias eletivas represadas na rede pública de Saúde no Rio Grande do Norte é o reflexo de falta de investimentos na área, segundo a servidora do Hospital Walfredo Gurgel e uma das coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsaúde-RN), Rosália Fernandes. Ela diz que nos últimos anos houve um aumento da privatização e terceirização dos serviços.

“A saúde se transformou numa mercadoria, que não é prioridade e não é uma necessidade. Infelizmente a vida das pessoas se transformou numa mercadoria porque os super-ricos e os políticos não entram nessa lista de espera. Eles tem dinheiro para fazer esses procedimentos na rede privada, inclusive até fora do estado. Quem sofre nessa fila é exatamente a parcela da classe trabalhadora e da população pobre que utiliza e busca os serviços do SUS”, disse Rosália Fernandes.

Ela lembra que as filas se acentuaram durante o início da pandemia de Covid-19, em que houve a suspensão  das cirurgias eletivas por razões sanitárias, mas cobra maior investimento agora para amenizar a situação atual. A sindicalista também reforça que a “falta de prioridade na saúde” se reflete em unidades hospitalares e de atendimento à população lotadas em Natal.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) para saber da execução do Plano Estadual de Redução das Filas, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

Números

Quanto o Ministério da Saúde já enviou para o RN:

R$ 3.338.592,17

Verba que o RN receberá no Programa Nacional de Redução de Filas:

R$ 10.015.776,52

Fonte: Tribuna do Norte

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Idema tem primeiro concurso da história anunciado; 180 vagas devem ser preenchidas

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Pela primeira vez na história, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) irá promover um concurso público. O anúncio foi feito na última terça-feira (6), durante assinatura do Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções de fiscalização e licenciamento ambiental.

“Momento emblemático para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”. Foi assim que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, avaliou a assinatura do termo. Desde a sua criação em 1974, através da Lei Estadual nº 4.414, o Idema nunca havia promovido um concurso público. A realização do certame só será possível devido ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O estado do Rio Grande do Norte não está numa situação de tranquilidade no que tange à sustentabilidade financeira, mas entre o encontro da sustentabilidade financeira com a sustentabilidade ambiental, este é o ato que conseguimos construir e que ele seja um ponto de inflexão, que ele seja um ponto a partir do qual não mais percamos oportunidades, não mais deixemos de olhar para o capital humano que irá cuidar do desenvolvimento ambiental”, avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.

De acordo com um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Idema, a necessidade atual do Instituto é a nomeação de 180 profissionais efetivos para preenchimento de cargos. Para isso, é fundamental a realização do concurso público. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2023, o Instituto tem um total de 257 cargos de técnico de nível superior vagos devido a aposentadorias ou falecimentos.

A previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025. O TAG do Idema faz parte de um diálogo maior do Governo do RN com o MP de Contas para realização de um concurso geral para todos os órgãos do Executivo, que ainda está em desenvolvimento e com previsão de finalização no mês de agosto, segundo Pedro Lopes, Secretário da Administração.

Fonte: Tribuna do Norte

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Operação do MPRN apura crimes de sonegação fiscal e lavagem de mais de R$ 180 milhões em Montanhas, Nova Cruz e mais três cidades

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.

De acordo com o MPRN, ele abria empresas de fachada para simular aquisições de mercadorias e sonegar impostos há mais de 20 anos. Pelo que já foi apurado pela investigação, as fraudes cometidas pelo empresário ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.

A operação Logro conta com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar.

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Shein e Shopee: Estados decidem unificar ICMS sobre compras em sites estrangeiros em 17%

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Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

“Tem Estado que hoje cobra 31% de alíquota especial”, afirma André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ele explica que, caso fosse adotada a média nacional, de 24%, seria necessário cumprir a chamada anterioridade — esperar o ano seguinte para mudar a tributação. Por isso, o conselho decidiu adotar a menor alíquota praticada hoje pelos Estados, de 17%.

O acordo foi selado em reunião do Comsefaz na terça-feira, 30, e terá de ser homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ainda não há prazo para que a medida entre em vigor.

Como revelou o Estadão, os Estados negociaram com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal para a taxação de compras feitas em e-commerces estrangeiros. Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação dos produtos vindos do exterior, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista ao Estadão no final de abril, Haddad disse que o Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos, para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.

Segundo o ministro, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço. O programa de conformidade é optativo e será oferecido aos sites os chamados marketplaces (mercado online com vários fornecedores), e às transportadoras.

Recuo

Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.

O recuo foi uma decisão do presidente Lula, que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita. A orientação de Lula a Haddad foi que fossem adotadas medidas administrativas.

Haddad conta com o cerco às fraudes nas compras internacionais para aumentar a arrecadação do governo, necessária para botar de pé o novo arcabouço fiscal — nova regra de controle das contas públicas, que agora tramita no Senado Federal.

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Posto aumenta preço da gasolina em R$ 0,74 e revolta motoristas

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Os motoristas de Natal já estão sentindo os impactos do reajuste nos preços dos combustíveis. Nesta quinta-feira (1º), dia em que começa a incidir a nova alíquota do ICMS sobre a gasolina, postos da capital já tinham novos valores nas bombas. O aumento, porém, que deveria ser de R$ 0,03, de acordo com a previsão do Poder Público, chegou a R$ 0,74 por litro.

Em um posto no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal, a reportagem do portal Tribuna do Norte ouviu motoristas, que informaram a surpresa. Um deles disse que achou que havia um erro na bomba de combustíveis. “Eu cheguei para o frentista e perguntei: ‘ué, a bomba teve alguma alteração de ontem para hoje?’. A diferença parece que é pequena, mas para quem roda muito, como eu, no fim do mês tem uma conta a mais”, disse um condutor que se identificou como Hiran.

O aumento foi criticado também por pessoas que utilizam motocicletas. Apesar do consumo ser menor, profissionais que atuam com entregam afirmam que o valor vai impactar de maneira siginificativa no orçamento.

“É um absurdo. Ontem era R$ 5,25. Como é que pode, quase um real de aumento de gasolina? Eu gasto em torno de R$ 400 e vai para R$ 500. Falta fiscalização e sempre que se fala em aumento, os donos de postos aumentam nos valores que querem. Procon só tem para pobre. Se foi dito que ia aumentar praticamente nada e chega a um real de diferença, tem algo errado”, disse um motoboy que se identificou como Gustavo.

A reportagem da Tribuna do Norte questionou Robson Soares, chefe de pista do posto, sobre qual seria o calculo feito para o preço do combustível chegar até aquele valor, mas ouviu que o mesmo “já vem direto da distribuidora. A Tribuna do Norte também foi até postos localizados na Zona Sul da capital potiguar, mas percebeu que os preços na região estavam abaixo do cobrado no posto da Zona Norte. O valor cobrado pelo litro do combustível variava entre 5:35 e 5:49 na área.

Pesquisa

Após anúncio de redução nos preços dos combustíveis pela Petrobras em 17 de maio, os Procons de todo o país se uniram para realizar a Operação “Preço Justo” nos postos de gasolina. No Rio Grande do Norte, o Procon/RN estabeleceu um canal de denúncias para que a população pudesse participar dessa fiscalização. Nos dias 24 e 25 de maio, todos os postos de Natal foram fiscalizados. Durante a operação, verificou-se que o menor preço da gasolina estava sendo praticado na zona Norte da capital, custando R$5,09, enquanto o maior preço foi encontrado na zona Sul, atingindo R$5,79.

Nesta quinta-feira (1º), entrou em vigor em todo o País o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ter um valor fixo de R$ 1,22 para a gasolina. No Rio Grande do Norte, o impacto esperado é de R$ 0,03 por litro, de acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET). Isso porque, segundo Carlos Eduardo Xavier, titular da pasta, o valor da cobrança atual está na casa de R$ 1,19, após o aumento da alíquota do imposto, elevada de 18% para 20% em abril passado.

Fonte: Tribuna do Norte

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Prefeitura de Passa e Fica paga servidores nesta terça-feira

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A Prefeitura de Passa e Fica anunciou que o pagamento referente ao mês de maio foi realizado nesta terça-feira, dia 30. O compromisso de efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado e antecipá-lo tem sido uma característica distintiva da gestão do prefeito Flaviano Lisboa.

“O salário dos servidores da Prefeitura de Passa e Fica já está na conta! Isso mesmo, vocês já podem conferir o depósito e aproveitar o seu merecido pagamento. A prefeitura agradece o empenho e a dedicação de todos os funcionários que trabalham para melhorar a vida dos cidadãos passa-fiquenses”, afirmou Flaviano.

A administração municipal tem mantido um compromisso rigoroso em manter a economia local aquecida e promover o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ação está alinhada com a política de valorização e respeito aos servidores municipais.

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Mais de 300 novas mudas serão plantadas durante a Semana do Meio Ambiente em Natal

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Mais de 300 novas mudas de árvores serão distribuídas em Natal durante a programação da Semana de Meio Ambiente 2023, que começa na próxima quinta-feira (1º/06) e segue até a segunda (05/06). Com o tema “Natureza Viva, Natal Sustentável” e o lema “Restaurando o futuro rumo à resiliência”, o evento já na sua abertura promove o primeiro plantio simbólico, no Bosque das Mangueiras, a partir das 9h30, com a participação do Prefeito de Natal, Álvaro Dias, do titular de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita e autoridades convidadas.

Segundo a Prefeitura, o ato simboliza a compensação ambiental pela emissão de gases do efeito estufa enquanto Natal recebeu o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, em abril deste ano. Na ocasião foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que a cidade compensaria as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das operações administrativas do Encontro com o plantio de 30 novas árvores pela emissão de 4.2 toneladas de gases.

Os plantios seguem nos próximos dias de evento na margem direita do Rio Pitimbú no sábado (3/06). E nas áreas de calçadas já concluídas da Av. Amintas Barros, Rua Jaguarari e também na São José a partir da segunda-feira (5/06).

Pela manhã, no sábado, a partir das 7h30 acontece o plantio de 200 mudas na margem direita do Rio Pitimbu, com apoio do Horto Parque das Serras, Planta Natal e Parque da Cidade. A ação visa ajudar na reestruturação do ecossistema local que é alvo constante de queimadas.

Já na segunda-feira (5), de 7h às 10h, se inicia o plantio de cerca de 100 mudas nas áreas de calçadas reestruturadas. As mudas serão plantadas pelo Projeto Planta Natal associada à ação de padronização das calçadas realizada pela Prefeitura desde janeiro deste ano, sendo a primeira ação na parte concluída da Av. Amintas Barros para tornar os novos espaços completamente arborizados.

O objetivo dos plantios nessas áreas urbanas é melhorar os aspectos da arborização com vistas a uma melhor percepção do ambiente, pois a simples presença de árvores nestes locais terá uma importância educacional ambiental e paisagística, agregando valores estéticos à qualidade destes espaços.

Programação

Na programação de abertura da Semana do Meio Ambiente no dia (1/06) acontece feira de orgânicos das 8h às 17h, no Bosque das Mangueiras. E ainda, oficinas de horta orgânica, trilha guiada e oficinas de leitura para o público infantil das 8h às 10h. Além de oficina de compostagem para adultos, às 15h e de horta orgânica às 16h, também para adultos.

Em paralelo à abertura será realizado drive-thru para recebimento de lixo eletrônico, no Partage Norte Shopping, das 9h às 12h, ação importante de fomento ao descarte desse material de maneira apropriada.

Fonte: Tribuna do Norte

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Anfavea projeta venda de até 300 mil veículos a mais com corte de impostos

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O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, estima que o mercado deve consumir entre 200 mil e 300 mil veículos a mais neste ano em razão das medidas anunciadas na quinta-feira pelo governo, dependendo de como elas serão implantadas.

Para isso, as medidas de corte de impostos (IPI, Pis e Cofins) precisariam ter duração de pelo menos um ano. O prazo de validade ainda não foi definido pelo governo.

Segundo Leite, três montadoras que pretendiam anunciar paradas de produção nos próximos dias suspenderam as medidas. Uma delas é a Volkswagen, que cancelou férias coletivas antes agendadas para sua unidade de Taubaté (SP). Segundo ele, só neste ano já ocorreram 14 paralisações de fábricas.

As medidas, diz Leite, não incluem qualquer compromisso das montadoras e das concessionárias em relação à redução de margens de lucro nem de manutenção de empregos, embora o tema tenha sido tratado com o presidente Lula.

Vendas paradas

O presidente da Anfavea afirma que, nos últimos dias, as vendas de carros novos caíram bastante porque vários consumidores, principalmente as locadoras, suspenderam compras à espera do pacote. Para que a paralisação não se mantenha ao longo das próximas semanas, ele acredita que as concessionárias adotarão formas de efetivar negócios, como projetar os novos preços ou, eventualmente, aceitar encomendas.

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informa que as medidas são positivas, mas ainda existem pontos a serem definidos.

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Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica da América Latina

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Faltam 7 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Nesta publicação, ressaltamos o protagonismo do Rio Grande do Norte quanto à capacidade de geração de energias limpas, atendendo ao ODS 7, que trata do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

A matriz elétrica do RN é 94% composta por fontes renováveis. Em 4 anos, o estado diversificou sua matriz com a introdução de novas fontes como solar fotovoltaica e hídrica, e ampliou a participação das demais, como eólica e biomassa, além do gás natural, considerando combustível de transição. Atualmente, o estado possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW). “Até 2025, serão mais de 3 mil turbinas em atividade, gerando mais de 12 GW de potência instalada”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pasta que executa as políticas que tem contribuído para potencializar a capacidade de geração de energias limpas e renováveis do Rio Grande do Norte.

O Governo trabalha para manter a vanguarda também na geração offshore, garantindo o aproveitamento do maior fator de capacidade do país (64%) e visando o potencial de até 140 GW de geração em alto mar, equivalente a dez vezes a produção de Itaipu. Um grupo de trabalho formado pela Sedec e pesquisadores da UFRN acompanha o andamento de nove projetos em processo de licenciamento junto ao IBAMA.

“O setor solar também deverá dar um salto nos próximos anos. O RN possui atualmente cerca de 370 MW de capacidade instalada, mas 7,5 GW estão previstos para os próximos anos com a construção de novos parques já contratados”, completou o secretário.

Consórcio Nordeste – “Um dia extremamente produtivo, com a discussão de temas estruturantes para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, na Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, em abril de 2023 na capital paraibana. Na ocasião, os governadores  e as governadoras dos nove estados nordestinos se reuniram para discutir diversos temas de interesse comum à região. Entre os principais assuntos da pauta, a discussão da legislação que rege a questão das energias renováveis.

A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da América Latina. “Um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo”, enfatizou a chefe do executivo estadual, na época. A expansão na Região, no entanto, esbarra na falta de linhas de transmissão.

O Governo Federal já sinalizou com um anúncio para que ainda esse ano os leilões sejam realizados e sejam publicados os editais para a construção dessas linhas de transmissão. Entretanto, existe ainda uma desconformidade entre o prazo de construção da linha de transmissão que a ANEEL vai liberar com a exigência de conclusão da geração.

Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte tem projetos nessa área, de energias renováveis, na ordem de R$ 31 bilhões, que serão executados até 2026. Esse montante se refere aos investimentos captados em 2022. No ano anterior, o RN captou cerca de R$ 13 bilhões em investimentos. “E, sem a expansão das linhas de transmissão, isso não pode andar de maneira nenhuma”, informou.

Com o entendimento comum de que é preciso lutar para manter os investimentos na região do Nordeste, os governadores consideraram como central a prorrogação do prazo das outorgas e, para tanto, encaminharam pedido ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para que se faça a prorrogação dos prazos de autorização dessas outorgas, para que os Estados não tenham os projetos que estão sendo encaminhados levados para outras regiões.