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UFRN divulga concurso público com 34 vagas

Com o intuito de preencher 34 vagas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anuncia a realização de novo Concurso Público, destinado a contratação de Professor do Magistério superior com denominação de Adjunto – A, Assistente – A e Auxiliar.

Este certame destina-se aos campi de Natal, Ceres, Macaíba, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos, especificamente nos Departamentos de Artes, Ciência da Informação, Ciências Administrativas, Ciências Exatas e Aplicadas, Cirurgia, Computação e Tecnologia, Demografia e Ciências Atuariais, Engenharia de Comunicações, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Física, Fonoaudiologia, Infectologia, Medicina Clínica, Medicina Integrada, Práticas Educacionais e Currículo, Serviço Social, Toco-Ginecologia, Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Ciências e Tecnologia, Escola de Música, Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte, Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Instituto de Química e Instituto Humanitas de Estudos Integrados.

Os docentes devem atuar em jornadas 20h a 40h semanais ou Dedicação Exclusiva, fazendo jus a remunerações que partem de R$ 2.681,35 e podem chegar até R$ 10.481,64, além de Auxílio Alimentação nos valores de R$ 329,00 a R$ 658,00.

Caso sejam contratados, os profissionais devem lecionar aulas nas Disciplinas/Áreas de Conhecimentos de Mecânica dos Sólidos, Teoria da Elasticidade e Dinâmica de Estruturas (1); Projeto Mecânico Assistido por Computador e Manutenção Industrial (1); Comunicações Óticas (1); Circuitos para Comunicação e Redes Inteligentes (1); Pesquisa Operacional e Engenharia Econômica (1); Física da Matéria Condensada Experimental: Espectroscopia Óptica (1); Ciências Atuariais/Demografia (1); Hematologia (1); Psiquiatria (1); Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico (1); Técnica Operatória (1); Infectologia (1); Saúde Coletiva (1); Ginecologia e Obstetrícia (1); Organização e Tratamento da Informação (1); Fundamentos do Serviço Social (1); Serviço Social e Política Social (1); Administração Geral (1); Artes/Artes Visuais/Gráfica (1); Didática e Ensino de Filosofia (1); Educação Matemática Métodos (1); Quantitativos para Contabilidade (1); Sistemas Móveis e Distribuídos (1); Infectologia / Semiologia e Prática Médica / Internato e Residência / Ensino Tutorial em Medicina / Educação na Comunidade (1); Cardiologia / Semiologia e Prática Médica / Medicina de Urgência / Internato e Residência / Ensino Tutorial em Medicina / Educação na Comunidade (1); Pediatria / Semiologia e Prática Médica / Internato e Residência / Ensino Tutorial em Medicina / Educação na Comunidade (1); Hipersônica e Matemática (1); Inteligência Artificial e Ciência de Dados Aplicadas a Negócios (1); Civilização e Desafios dos Problemas Globais (1); Química Analítica (1); Produção Textual (1); Língua Portuguesa e Ensino (1); Canto, Canto Coletivo e Preparação Vocal (1); Zootecnia de precisão aplicada à instalação zootécnica e construção rural (1).

Mediante o pagamento da taxa nos valores de R$ 50,00 a R$ 220,00, os participantes devem realizar as inscrições diretamente pela internet, no endereço eletrônico www.sigrh.ufrn.br, no período de 5 de junho de 2023 até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023, observando o horário local.

Com as confirmações das inscrições, os candidatos serão avaliados por meio de Prova Escrita, prevista para ocorrer dia 15 de outubro de 2023, às 8h, na cidade de Natal. Haverá ainda a aplicação da Avaliação Didática e Análise de Títulos, sendo que essas fases estão previstas para ocorrer no período de 16 a 31 de outubro de 2023.

Mais informações sobre este certame, com validade de dois anos, você encontra no edital de abertura que já está disponível em nosso site para consulta.

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Senac-RN oferta 500 bolsas de estudos em cursos técnicos e livres

O Senac RN está lançando um novo edital de vagas gratuitas para cursos nas áreas de Beleza, Moda, Gestão, Saúde, Comunicação, Gastronomia e TI. Serão oferecidas 500 bolsas de estudos, abrangendo as unidades do Senac em Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições começam às 14h desta quinta-feira (18) e vão até às 23h59 do dia 28 de maio. Os interessados podem se inscrever no site www.rn.senac.br.

Essa oferta faz parte do Programa de Bolsas do Senac RN, que tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino profissional, oferecendo qualificação gratuita para a população. Para concorrer a uma bolsa, é necessário atender aos requisitos do programa, incluindo ter uma renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais por pessoa.

Serão disponibilizadas 54 opções de cursos com bolsas. Destaca-se a oferta de vagas em cursos técnicos, que têm uma abordagem mais aprofundada e uma duração maior. São 68 vagas nessa modalidade, com bolsas para os cursos Técnico em Enfermagem, Estética, Podologia, Computação Gráfica, Informática para Internet e Desenvolvimento de Sistemas. Além disso, há vagas para cursos livres, como Confeiteiro, Preparação de Bolos e Tortas, Barbeiro, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Gerência de Loja, Cuidador de Idoso, Costureiro, Metodologia Scrum, Bussiness Intelligence e outros.

Os selecionados para os cursos de Programador de Sistemas, Administrador de Banco de Dados e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas também terão acesso ao Senac Code. Essa iniciativa tem como objetivo formar profissionais de excelência para o mercado de trabalho na área de Tecnologia da Informação (TI). O programa oferece uma trilha educacional que abrange disciplinas como Design Thinking, Metodologia Ágil e Lógica de Programação, fundamentais para atuar nesse segmento.

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, de acordo com o número de bolsas disponíveis para cada curso. Os candidatos classificados serão convocados para efetuar a matrícula assim que a turma for confirmada. A documentação exigida deve ser enviada durante o processo de inscrição online. Caso haja qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de realizar a matrícula, e a vaga será disponibilizada para o próximo candidato inscrito.

Para mais informações, é possível consultar o edital no seguinte link: Confira aqui o edital.

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Recursos para piso da enfermagem são insuficientes para cobrir custos

O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o  pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões. De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).

Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada. A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS  estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.

Municípios questionam distribuição

Para os municípios potiguares, o impacto do piso pode ser de R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios. Já a Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões aos municípios. Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.

“Pego como exemplo o município de Cerro-Corá, com pouco mais de 11 mil habitantes e que vai receber R$ 6,7 mil mensais. Coronel Ezequiel, com cerca de 5 mil moradores, por sua vez, vai receber R$ 44,1 mil. Se há uma diferença na população, há mais serviços de saúde. Ou seja, existe uma disparidade na distribuição”, aponta Santos.

 “Alguns municípios podem ser colocados em situação de muita dificuldade”, prevê em seguida. Esta também é a preocupação da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Luiza Garcia. “Segundo a portaria, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, só que isso causa muita divergência na distribuição dos recursos. Muitos municípios têm contratos por meio de cooperativas, que não constam na RAIS”, explica.

Para Maria Eliza Garcia, a distribuição deveria ter sido feita com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “É nesse cadastro onde estão todas as informações sobre os trabalhadores da enfermagem e seus locais de atuação”, afirma.

Segundo a portaria, “para os municípios que não tinham dados de profissionais na RAIS e para os municípios que tiveram impacto zero, isto é, aqueles que pagam o piso estabelecido pela legislação, foi imputada a mediana do valor recebido por um município similar, ou seja, de mesmo porte demográfico e na mesma região de saúde”, como base para calcular o valor dos recursos.

Segundo a portaria, Natal, Mossoró e Parnamirm, os municípios mais populosos, deverão ficar com as maiores fatias. Para a capital, serão destinados RS 10 milhões, com parcelas de R$ 1,1 milhão. Para Mossoró, serão liberados R$ 7 milhões, distribuídos em parcelas de R$ 777,9 mil.

 Já para Parnamirim, serão R$ 5,7 milhões, divididos em R$ 636 mil. A Secretaria de Saúde da capital (SMS/Natal) informou apenas que os cálculos sobre os impactos aina não foram realizados. A Prefeitura de Parnamirim não respondeu aos questionamentos.  

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Prefeitura de São José Mipibu conclui construção da nova escola no Cidade Bela

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu a construção da nova escola no Cidade Bela. A ênfase dada aos altos padrões de qualidade e segurança proporcionará aos alunos um ambiente de aprendizagem moderno e acolhedor.

A inauguração da nova escola é considerada um marco importante na educação do município, oferecendo aos jovens uma base sólida para o sucesso em suas vidas acadêmicas e profissionais. O prefeito Zé Figueiredo expressou entusiasmo em ver a nova unidade de ensino prosperar e crescer nos próximos anos.

A escola atenderá estudantes do Ensino Fundamental I e II e será oficialmente entregue à população no segundo semestre.

Além disso, a gestão municipal continua priorizando a educação. A escola localizada no Bosque das Colinas está passando por obras, com a instalação de um playground e refeitório. Sete novas salas de aula já foram concluídas e estão em uso, atendendo à crescente demanda do bairro.

No CERU de Laranjeiras do Abdias, as obras estão em andamento, com a reconstrução de salas de aula, do pórtico de entrada, do pátio, além da construção de um auditório e uma quadra coberta. A Escola Municipal Severino Bezerra também está recebendo uma nova quadra. Além disso, está sendo construída uma nova escola no Residencial Mipibu, que atenderá toda a região da Rocinha.

O prefeito ressaltou que a educação transforma vidas e que tem sido uma prioridade desde o início de seu mandato. Além do foco na infraestrutura das escolas, também é destacado o compromisso do município em fornecer pagamento em dia aos professores, incluindo o aumento do piso salarial nacional da categoria, garantindo assim a qualidade do ensino.

Essas iniciativas são louváveis e demonstram o compromisso da prefeitura em promover uma educação de qualidade para os cidadãos de São José de Mipibu. Espera-se que essas melhorias tragam benefícios significativos para os estudantes e para a comunidade como um todo.

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Carlos Eduardo oficializa filiação ao PSD em evento em Natal

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves é o mais novo nome do Partido Social Democrático (PSD). A oficialização da filiação aconteceu neste sábado (13) em um evento no diretório estadual do partido, no bairro Nova Descoberta, em Natal. O político estava filiado ao PDT há 12 anos. Em suas primeiras palavras, Carlos Eduardo disse que irá visitar os bairros de Natal para decidir sobre uma eventual candidatura à Prefeitura em 2024. 

Carlos Eduardo disse que chega ao PSD para “somar” e agradeceu a recepção dos novos colegas de partido. Carlos disse ainda não ter tido dificuldades para a escolha da nova legenda. “Tenho uma identificação muito forte com o partido, por isso não foi difícil minha opção pelo PSD. Sou um social democrata, um homem público que tem convicção de que o Estado é indultor do desenvolvimento em parceria com a iniciativa privada”, comentou. 

“Vou aos bairros conversar com as pessoas. Tenho amizades em toda Natal. Se esse for o desejo da população, no ano que vem vamos reunir o partido e tomar a decisão. Se for o caso de disputar mais uma vez a Prefeitura do Natal se é um desejo do povo ou não. Mas isso sera uma discussão para o proximo ano. Creio que esse ano os gestores precisam esse ano ter tranquilidade para trabalhar, ja que essa atividade é um estado de espírito permanente”, disse Carlos Eduardo, que será presidente do diretório de Natal do PSD.

O evento contou com a presença de prefeitos do PSD no RN e nomes como o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, e a senadora Zenaide Maia, presidente do partido.

“Acho importantíssimo para nós. O PSD está de portas abertas, temos 18 prefeitos e estamos conversando com cada um e convidando outros. Carlos Eduardo é um nome que qualquer partido gostaria de ter, então é uma felicidade grande para nosso partido”, disse.

Carlos Eduardo Alves, 63 anos, foi prefeito de Natal entre 2005 e 2010 e entre 2013 e 2018. Nas últimas duas eleições gerais, concorreu aos cargos de Senador (2022) e Governador do RN (2018), não conseguindo a eleição nas duas ocasiões.

A movimentação política do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves ao deixar o PDT para ingressar no PSD, parece não incomodar o aliado PT, na eventualidade de uma disputa eleitoral em Natal contra a deputada federal Natália Bonavides, que já se lançou pré-candidata à prefeita em 2024.

Mesma coisa em relação a  São Gonçalo do Amarante, onde se fala numa eventual candidatura a prefeito do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado dos Santos, contra o atual prefeito petista Eraldo Paiva.

Presidente estadual do PT, o ex-deputado estadual Júnior Souto, trata a questão com naturalidade:  “PDT e PSD são partidos com os quais dialogamos em torno projeto nacional, quanto a expectativas e pretensões  de Carlos Eduardo não vejo como essa mudança partidária, automaticamente, altere os cenários futuros no que se refere à candidatura majoritária”.

Apesar de ter conversado há alguns meses com o secretário, Júnior Souto também acredita que Jaime Calado não tentará o terceiro mandato de prefeito São Gonçalo do Amarante: “O secretário em última conversa que tivemos, assegurou que não será candidato”.

O chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior,  afirma que “a princípio a vida partidária das lideranças políticas aliadas não implica em alterações nas relações com o Governo, desde que guarde relações com a aliança que forma o Governo e o PSD liderado pela senadora Zenaide Maia, que  já participa do Governo”. Com relação as eleições municipais, Raimundo Alves disse que “só serão tratadas em 2024”.

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Governo do RN prevê concurso para área da saúde ainda este ano

Pouco mais de um mês após uma paralisação de servidores da Saúde do Rio Grande do Norte, a expectativa é de que os rumos do segmento ganhem um novo destino. Isso porque a um novo concurso para a área da saúde está nos planos do Governo estadual. A expectativa é de que o certame aconteça ainda em 2023. Quem afirmou foi Lyane Ramalho, secretária de Saúde do RN, durante entrevista nesta quinta-feira 11. O último concurso foi realizado ainda em 2018.

Quem vive sob expectativa são os aprovados no concurso de 2018, que podem ser convocadas. “Temos a necessidade de pessoal e de fazer um concurso. Este concurso está sendo construído. Pretendemos fazer entre o final do ano e início do próximo. Será de várias categorias. Precisamos chamar ainda os aprovados de 2018. Só não chamamos ainda porque o TSE ainda não nos autorizou”, disse a titular da Pasta.

Empossada à titularidade da pasta na última quinta-feira, 4, a médica, que agora assume o lugar de Cipriano Maia, disse que um dos maiores desafios é tentar superar a crise orçamentária para equilibrar as contas públicas e oferecer um melhor serviço.

“Temos que levar em consideração que a gente sai de uma crise financeira, que começou no meio de agosto, por causa do corte do ICMS de um governo Federal ‘irresponsável’. Mas a gente não pode gastar mais do que a gente pode pagar. Então o governo estadual e as secretarias têm toda essa reponsabilidade”, disse a secretária em entrevista à Rádio 91 FM.

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Licenciamento para placas com finais 7 e 8 vencem nesta quinta e sexta-feira no RN

Fonte: Tribuna do Norte

Os proprietários de veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), com placas finais 7 e 8, devem quitar a taxa de licenciamento nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), respectivamente. Aproximadamente 304 mil (20,29% da frota) automóveis estão aptos a executar o pagamento nesta semana.  

De acordo com o Detran, no Rio Grande do Norte, o valor do licenciamento de veículos continua R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018, continuando a ser uma das menores taxas cobradas entre os estados brasileiros.

Até o momento, o Calendário de Licenciamento contemplou os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6, alcançando um total de 894.649 automóveis. 

Os proprietários de veículos com essas terminações de placas e que ainda não quitaram o débito, estão circulando com automóvel não licenciado, podendo ser legalmente penalizados por essa infração, já que, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o fato de conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.

O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O Calendário de Licenciamento de Veículos foi iniciado em fevereiro deste ano e tem previsão de conclusão no próximo mês de junho, onde se encontra programado o pagamento da taxa para os veículos com placas finais 9 e 0. Essa faixa compreende 303.908 (20,23% da frota) automóveis. Atualmente a frota do RN é de 1.502.439 veículos.

Pague assim o licenciamento

Boleto Digital – Site

No Portal de Serviços do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Banco do Brasil

Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo o aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.

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Passa e Fica comemora 61 anos de emancipação política

O povo passa-fiquense está em festa pelo aniversário de 61 anos da emancipação política de Passa e Fica. É motivo de orgulho celebrar o desenvolvimento contínuo dessa cidade que antes era um povoado e se transformou em um município próspero.

A história de Passa e Fica é rica em personagens marcantes que contribuíram para o crescimento e a cultura local. Essa terra é reconhecida pela sua gente trabalhadora, criativa e cheia de talentos, sendo um verdadeiro celeiro de artistas em diversas áreas.

Ao longo desses 61 anos, Passa e Fica enfrentou desafios e superou obstáculos, construindo uma comunidade unida e resiliente. É admirável ver como a cidade se desenvolveu, criando oportunidades, melhorando a infraestrutura e buscando sempre o bem-estar de seus habitantes.

Que o aniversário de Passa e Fica seja celebrado com alegria e gratidão, honrando as conquistas e relembrando os valores que fazem dessa cidade um lugar especial.

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Assim como Google, Telegram diz que PL das Fake News ‘matará a internet’

O aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários na tarde desta terça-feira, 9, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.

O texto foi veiculado no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que a proposta legislativa “matará a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram afirma que poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.

O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta. No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara com os nomes e contatos de todos os deputados federais. A plataforma apela para que os usuários pressionem os parlamentares contra o projeto.

Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico veiculados por suas plataformas.

A investida do Telegram desta tarde repete a postura do Google. No dia 1º, véspera da votação da Câmara, a plataforma incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das big techs. De um lado, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. De outro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL.

O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Contudo, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente.

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Entidades defendem incluir comércio no Nota Potiguar

Fonte: Tribuna do Norte

Privatização da Caern, concessões de equipamentos turísticos à iniciativa privada, investimento em promoção e divulgação do destino, duplicação da BR-304, Parque da Avenida Engenheiro Roberto Freire e comércio na Nota Potiguar. Estas são algumas das sugestões presentes no documento Agenda Estadual do Comércio, Bens e Serviços e Turismo, entregue pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, a um grupo de 15 deputados estaduais que participaram na segunda-feira, 08, de um encontro de trabalho no Hotel Escola Senac Barreira Roxa.

O objetivo do encontro foi promover maior proximidade entre as instituições. Na ocasião o presidente da Fecomercio, Marcelo Fernandes Queiroz, detalhou a atuação do Sistema Fecomércio, formada pelo Sesc, Senac e Instituto Fecomércio, destacou a possibilidade de parcerias entre as instituições e apresentou a agenda legislativa dos segmentos do comércio, serviços e turismo para 2023.

“A Assembleia Legislativa está de braços abertos para apoiar e colaborar com o desenvolvimento e o crescimento do Rio Grande do Norte. Essa parceria com a Fecomércio e com os que fazem a economia desse Estado nos torna ainda mais próximos das soluções de problemas que afligem a população”, disse o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao discursar no evento.

“Esse é um momento de estreitamento dos laços entre a Casa do Povo e o Sistema Fecomércio. Apresentamos aos deputados os nossos números, reforçamos a importância da nossa instituição para o comércio e propomos parcerias que resultarão em benefícios para o povo. Juntos poderemos fazer muito mais pelo desenvolvimento desse Estado”, ressaltou Marcelo Queiroz.

O evento foi prestigiado ainda pelos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Tomba Faria (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), que receberam  a Agenda Institucional com propostas e recomendações do Sistema do Comércio para o desenvolvimento do País.

Demandas do comércio são direcionas ao Governo do RN

A privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) contas da pauta da classe empresarial, como forma de capitalização para enfrentamento de situações, como o desperdício de água tratada, que chega a 65% na sua distribuição por uma rede de tubulação depreciada e ineficiência na fiscalização nas ligações clandestinas.

Estímulo às vendas por meio do programa Nota Potiguar, sugerindo que sejam iniciados estudos para ampliar o modelo de“cashback”, implantado numa parceria-piloto em 2021, junto ao setor de restaurantes do estado, para todo o segmento de comércio e serviços. A ideia seria que os pontos acumulados pela população e por turistas no aplicativo Nota Potiguar pudessem ser trocados por vouchers a serem usados no comércio em geral. 

Há cobrança para maior investimento em divulgação turística. Nos últimos anos, esse investimento tem se limitado a pouco menos de R$ 1 milhão por ano, enquanto em estados vizinhos, como o Ceará, esses recursos chegam a somar até dez vezes esse valor.

Já a respeito da duplicação da BR-304, o relatório apresentado aos parlamentares mostra sua importância como ligação direta com o vizinho estado do Ceará. A BR-304 tem um fluxo diário estimado em 75 mil veículos ao longo dos seus 349 quilômetros, considerando o trecho até Aracati-CE, ou 259 quilômetros, se considerarmos o trecho da Reta Tabajara, no município de Macaíba-RN (entroncamento com a BR-226) até Mossoró-RN.

Atualmente, uma viagem Natal–Mossoró pode levar até quatro horas em virtude do tráfego de veículos, sobretudo caminhões e até mesmo carretas transportando partes de torres eólicas.

Além disso, a pista simples eleva em muito o risco de acidentes fatais, com colisões frontais entre veículos sendo cada vez mais comuns ao longo da via, que duplicada, estima-se que se permitirá fazer a viagem Natal–Mossoró em 2h30, uma redução de nada menos que quase 38% em relação ao tempo atualmente necessário para cumprir o trajeto, melhorando a logística dentro do Estado e também no transporte para o estado vizinho, o Ceará.

ESTRADAS

A duplicação da BR-304 poderá herdar parte do tráfego que hoje se divide em estradas estaduais entre as regiões Central e do Seridó potiguar, ampliando as possibilidades de negócios às suas margens e contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de cidades como Santa Maria, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Cachoeira do Sapo, Lajes, Angicos e até mesmo Assu.

Também é defendido o alargamento, em 100 metros, da Via Costeira em toda a sua extensão, incorporando, para isso, o equivalente a menos de 4% da área do Parque das Dunas. Esse alargamento irá permitir a diminuição do expressivo volume de acidentes de trânsito na área, inclusive com o registro de diversas mortes; redefinir o traçado, criando novas calçadas e ciclovia, integrando novos modais de mobilidade; licitar um número expressivo de pequenos lotes que se destinariam à construção de mirantes, áreas de esporte/lazer, equipamentos turísticos, equipamentos públicos, restaurantes e bares, gerando emprego e renda e contribuindo para a redução do desequilíbrio social e um significativo aumento de arrecadação para os cofres públicos.

Em relação ao parque da avenida Engenheiro Roberto Freire, sugere-se  a concepção de um projeto de parque horizontal para convivência dos natalenses com os turistas na marginal norte da Avenida Engenheiro Roberto Freire, do trecho que compreende a rotatória da Via Costeira até onde se encontra a loja da Comjol da Avenida Roberto Freire. Esse parque complementaria o calçadão e a ciclovia da Via Costeira, com equipamentos de contemplação, atividades físicas e culturais.

Outras sugestões são as concessões de espaços públicos de interesse turístico à iniciativa privada, como o Centro de Convenções, Cajueiro do Mundo, Museu da Rampa e Fortaleza dos Reis Magos para a iniciativa privada, dotando esses espaços de gestões mais modernas, ágeis e voltadas para resultados operacionais.