A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16).
Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.
Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.
De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.
Na primeira visita oficial após assumir as operações da Refinaria Clara Camarão, o diretor presidente da 3R Petroleum, Matheus Dias, apresentou nesta terça-feira (13) à governadora Fátima Bezerra um resumo dos planos da empresa para o Rio Grande do Norte. Durante a reunião, a governadora demonstrou preocupação com o preço da gasolina no estado, acima da média praticada no Nordeste.
“Em que pese o respeito à autonomia da empresa e às suas decisões, eu não posso deixar de ressaltar a importância de se manter um preço justo dos combustíveis vendidos na refinaria Clara Camarão. Isso tem impacto direto na economia e na vida das pessoas”, afirmou a governadora. Ao assumir o controle da Clara Camarão, o preço da gasolina A – sem a mistura obrigatória do etanol anidro – subiu 17 centavos em relação ao praticado anteriormente. No RN, o valor cobrado na refinaria tem peso entre 30% e 35% na formação do preço final ao consumidor. A 3R Petroleum considera a situação pontual, de início de operação.
Em nota, esclarece “que os preços dos produtos derivados produzidos pela Companhia seguem parâmetros de mercado – tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo, custos logísticos para recebimento de derivados na região Nordeste, entre outros. Vale destacar que ajustes nos preços podem ocorrer de forma recorrente, amparados por critérios técnicos e condições de mercado”, explica.
Segundo Matheus Dias, nessa primeira semana de operação, a empresa já percebe um potencial para aumentar a capacidade de refino e de ter uma operação mais eficiente. Em paralelo, a Companhia contratou/renovou com as terceirizadas, observando a base salarial e os benefícios aplicáveis ao setor, e com os principais fornecedores, a fim de propiciar a expansão dos seus negócios no Rio Grande do Norte.
Na reunião, a governadora pediu que a 3R mantivesse o bom relacionamento com as comunidades das regiões em que opera, e apoio a projetos culturais e esportivos no RN, além da geração de empregos.
A questão do emprego também foi abordada na reunião. Segundo a 3R, o modelo de negócio da companhia prevê a primarização das funções estratégicas, mantendo os profissionais com conhecimento das operações, e estabelecendo contratos com parceiros estratégicos que já cuidavam da operação do ativo industrial.
Nova direção
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência da totalidade da participação da Petrobras no Polo Potiguar para a 3R, companhia brasileira de capital aberto produtora de óleo e gás, com foco na exploração de campos maduros.
O polo concentra três subpolos de exploração de petróleo e gás (Ubarana, Canto do Amaro e Alto do Rodrigues na Bacia Potiguar), além de toda a estrutura do Ativo Industrial de Guamaré (AIG), composto pelas unidades de processamento de gás natural (UPGNs), a refinaria de Clara Camarão e o Terminal Aquaviário de Guamaré.
A cadeia do petróleo já foi responsável por mais de 50% do PIB industrial do Rio Grande do Norte nos tempos em que a produção superava os 100 mil barris/dia. Com base em dados de 2021, a Redepetro/RN, estima que o petróleo tem atualmente um peso de 13% na formação do Produto Interno Bruto do RN, mas a tendência é que essa participação aumente com a entrada em operação de novos campos.
As concessões do Polo Potiguar registraram no primeiro quadrimestre de 2023, uma produção média de 16,5 mil barris de óleo por dia e 37,3 mil m³/dia de gás natural. Considerando a produção proforma, a Companhia alcançou 42,3 mil barris de óleo equivalente por dia em abril de 2023.
A situação financeira do Estado impede que qualquer reajuste salarial seja concedido aos servidores públicos neste ano. É o que afirma o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário explicou que os gastos com pessoal têm crescido de maneira que as finanças governamentais estão gravemente comprometidas.
De acordo com Cadu Xavier, o Rio Grande do Norte passa por uma “tempestade perfeita”, com queda na arrecadação após mudanças nas alíquotas de ICMS no ano passado e o aumento significativo da folha de pessoal. De maneira aberta, o secretário explicou que, mesmo sendo favorável à implementação, o piso dos professores implicou diretamente nas finanças do Estado.
“Nada contra os pisos, mas é preciso que os entes tenham condições de arcar com esses gastos. É uma tempestade perfeita. O aumento dos gastos com a perda de receitas trouxe o desequilíbrio. A gente está enfrentando esse desequilíbrio. (O piso dos professores) É o principal calo. Temos que falar abertamente. o Rio Grande do Norte precisa conter o crescimento da folha de pessoal. Ou faz isso, ou não vamos recuperar o poder de investimentos”, disse o secretário.
Segundo o secretário, que enfatizou diversas vezes não ser contrário ao piso, a forma com que ele é aplicado no Rio Grande do Norte é diferente do que acontece na maioria do Brasil. De acordo com ele, o estado é “basicamente” o único que faz o reajuste à categoria fora do que ele entende ser um conceito de “piso”. Isso porque, no estado, mesmo os profissionais que já recebiam acima do valor do piso determinado por lei vão receber os reajustes, que foram de 33% ano passado e quase 15% neste ano.
“Para se ter uma ideia, o impacto anual em Pernambuco é de R$ 600 milhões por ano, enquanto aqui é de R$ 1 bilhão. E estamos falando de um estado que é maior do que o nosso, que consequentemente tem mais escolas que o nosso e, consequentemente, tem mais professores do que o nosso”, explicou.
Apesar da crítica, Carlos Eduardo Xavier disse que os valores que foram acordados e a forma de pagamento para este ano estão garantidos no planejamento financeiro do Estado. Porém, não há margem para reajustes a outros servidores dos quadros, com a exceção do que já está previsto por lei nos planos de carreira.
“O pagamento do piso já estava no planejamento. A gente consegue absorver no fluxo desse ano o piso dos professores. Novas concessões, não tem condições nesse momento. Não temos condições financeiras de dar nenhum tipo de concessão nesse ano. Nenhum tipo de reajuste nesse ano”, enfatizou o secretário.
ICMS
Sobre a alíquota modal do ICMS, Carlos Eduardo Xavier disse que o Estado não vai revogar a alíquota atual, de 20%, para retornar aos 18% até o fim deste ano. Mesmo com a homologação do acordo para compensação, o secretário diz que não há condições de que o valor retorne a 18% antes de fevereiro do ano que vem. Os deputados e o setor produtivo têm cobrado a redução.
“Do nosso ponto de vista, jurídico e da necessidade que temos, não vê previsão de voltar antes de janeiro. A gente conta com a manutenção dessa alíquota, até para cumprir com as obrigações do ano”, disse o secretário.
Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.
“Tem Estado que hoje cobra 31% de alíquota especial”, afirma André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ele explica que, caso fosse adotada a média nacional, de 24%, seria necessário cumprir a chamada anterioridade — esperar o ano seguinte para mudar a tributação. Por isso, o conselho decidiu adotar a menor alíquota praticada hoje pelos Estados, de 17%.
O acordo foi selado em reunião do Comsefaz na terça-feira, 30, e terá de ser homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ainda não há prazo para que a medida entre em vigor.
Como revelou o Estadão, os Estados negociaram com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal para a taxação de compras feitas em e-commerces estrangeiros. Com o acordo, os Estados poderão fazer parte do plano de conformidade para a tributação dos produtos vindos do exterior, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao Estadão no final de abril, Haddad disse que o Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos, para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.
Segundo o ministro, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço. O programa de conformidade é optativo e será oferecido aos sites os chamados marketplaces (mercado online com vários fornecedores), e às transportadoras.
Recuo
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
O recuo foi uma decisão do presidente Lula, que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita. A orientação de Lula a Haddad foi que fossem adotadas medidas administrativas.
Haddad conta com o cerco às fraudes nas compras internacionais para aumentar a arrecadação do governo, necessária para botar de pé o novo arcabouço fiscal — nova regra de controle das contas públicas, que agora tramita no Senado Federal.
Os Municípios de Serra de São Bento, São José do Campestre e Monte das Gameleiras estão obrigados a interromper o envio de resíduos sólidos para a área conhecida como “lixão” ou qualquer outra que não atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida, que corresponde a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP), ainda inclui a suspensão e a proibição da queima dos resíduos e a constante fiscalização no “lixão”.
Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou firmar acordos com os Municípios, mas não obteve êxito. Pelas decisões, os Municípios têm o prazo de 60 dias para contratar uma empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviço de saúde produzidos em seus territórios.
Além disso, devem promover o cercamento da área onde funciona o atual lixão para impedir que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e que crianças, animais e catadores não cadastrados entrem no local. A medida também visa limitar a área degradada e utilizá-la como estação de transbordo provisória por no máximo um ano, mediante o uso de container ou caçamba.
Por fim, foi estabelecido que os Municípios contratem um aterro sanitário licenciado para a disposição final ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos/rejeitos, ainda que de forma temporária e emergencial.
Na decisão, o Judiciário potiguar também demandou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a realizar a fiscalização e o acompanhamento da implementação/cumprimento ao que foi determinado aos Municípios.
Destinação adequada
A intenção do MPRN é garantir a destinação final adequada aos resíduos sólidos oriundos dos três Municípios que não dispõem de aterro sanitário, tampouco fazem a destinação adequada desses resíduos. Assim, ficou evidente a urgência na solução do problema, antes os danos ambientais que decorrem diretamente dessa situação.
Na ação civil, o MPRN apontou a existência de situações que agridem o meio ambiente, afetando a fauna, a flora e, ainda, a vida e saúde de moradores como: as queimadas de materiais descartados no lixão; a contaminação de lençol freático pelo chorume; o ingresso de indivíduos no local de depósito sem identificação; e os sérios riscos de contaminação aos quais são expostos os catadores que lá exercem seu ofício.
A liberação de tóxicos decorrentes das queimadas realizadas no lixão é nociva à saúde, além dos danos causados à vegetação, ante o depósito de materiais em área não delimitada, ausente cerca no local.
A Prefeitura de Passa e Fica anunciou que o pagamento referente ao mês de maio foi realizado nesta terça-feira, dia 30. O compromisso de efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado e antecipá-lo tem sido uma característica distintiva da gestão do prefeito Flaviano Lisboa.
“O salário dos servidores da Prefeitura de Passa e Fica já está na conta! Isso mesmo, vocês já podem conferir o depósito e aproveitar o seu merecido pagamento. A prefeitura agradece o empenho e a dedicação de todos os funcionários que trabalham para melhorar a vida dos cidadãos passa-fiquenses”, afirmou Flaviano.
A administração municipal tem mantido um compromisso rigoroso em manter a economia local aquecida e promover o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ação está alinhada com a política de valorização e respeito aos servidores municipais.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.
A determinação judicial atende pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.
Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.
Segundo informado pelo município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.
Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997.
De acordo com o relator, quanto aos argumentos lançados pelo Estado, cabe registrar que se trata de matéria preclusa, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo ente Estadual, ratificando a sua decisão monocrática, que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões, até a quitação total dos valores em atraso, referente ao repasse dos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste Média e Alta Complexidade.
“Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte”, segundo a decisão.
O Rio Grande do Norte tem uma fila com 27.492 cirurgias eletivas a serem realizadas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para acelerar a realização dos procedimentos, o Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 10 milhões através do Programa Nacional de Redução das Filas. Metade do recurso será dividido entre 21 municípios potiguares, enquanto a outra metade é de gestão estadual. Segundo dados do ministério, o valor supre apenas 24% da quantidade total de cirurgias pendentes, o correspondente a 6.676 procedimentos. Cerca de R$ 3,3 milhões foram liberados, mas ainda não chegaram aos municípios, de acordo com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.
O Governo Federal deve liberar o recurso aos poucos, a depender dos procedimentos realizados por região de saúde. Ainda de acordo com a presidente do Cosems, Eliza Garcia, foi estabelecido um prazo de nove meses para “organizar” as demandas em cada município e assim dar início às cirurgias para que aconteça a liberação do restante do recurso. “Nós teremos nove meses para realizar”, disse. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões, segundo o ministério. Os primeiros recursos encaminhados totalizaram cerca de R$200 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), a estratégia é “retomar acelerando as cirurgias” que foram paradas devido à pandemia, “em que todos os estados paralisaram as eletivas devido à necessidade de leitos livres para as demandas covid”. Os procedimentos serão realizados nas oito regiões de saúde do Estado, nos diversos hospitais regionais dentro dos municípios.
Segundo o Plano Estadual de Redução das Filas, o procedimento com maior número de pessoas na fila é a cirurgia de catarata, com 17 mil pacientes à espera. Cerca de 2.596 cirurgias serão realizadas, ou seja, 15% da fila será atendida. A colecistectomia – remoção da vesícula biliar – é o segundo procedimento mais procurado, com cerca de 3 mil cirurgias pendentes. Pouco mais de 1,8 mil pessoas serão atendidas, ou, 60% da fila.
A cirurgia de hérnia também é um dos procedimentos mais procurados. São mais de 1,7 pessoas à espera, nas duas modalidades descritas no documento. Gilmara Santos, 34, é uma das que irá acabar com a espera ainda esta semana. Ela sofre com uma hérnia há mais de seis anos. Depois de um ano de exames, consultas e cobranças na Secretaria de Saúde do seu município, Lagoa de Pedras, cerca de 55km de Natal, sua cirurgia foi marcada para esta quarta-feira (24) no hospital regional de Santo Antônio.
Ela conta que agora terá uma melhor qualidade de vida, já que durante a espera, não conseguia trabalhar ou se responsabilizar pelos afazeres domésticos. “Com a cirurgia vai ficar bem melhor, porque eu não conseguia trabalhar porque fazia muito esforço. A minha é na barriga, então se eu pegasse um balde d’água já estufava, ficava bem grande. Fazia as coisas em casa, mas era dia sim, dia não. Tinha dificuldade”, conta.
Os procedimentos listados são os mais solicitados pelos estados brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde, seguidos de remoção das hemorróidas e retirada do útero. O Rio Grande do Norte é o oitavo estado com com a maior fila, atrás de Goiás, que tem o maior número de procedimentos pendentes (125 mil), Rio Grande do Sul (108 mil), Minas Gerais (86 mil), Bahia( 78 mil), Maranhão (47 mil), Ceará (41 mil) e Santa Catarina (53 mil).
O valor destinado aos municípios para atender as oito regiões de saúde, ficou em cerca de R$ 5 milhões. Depois de Natal, que receberá R$ 1,2 milhão, Mossoró é o que terá o maior aporte, cerca de R$ 921 mil, seguido de Parnamirim com R$ 726 mil, Caicó, com R$ 417 mil e João Câmara com R$ 200 mil. Municípios como Alexandria, Almino Afonso, Ceará-Mirim, Tenente Ananias, Goianinha e Santo Antônio receberão acima de R$ 100 mil reais. A cidade com menor aporte foi Guamaré, que deve receber cerca de R$ 34 mil.
Segundo divulgação do Governo Federal, 19 estados receberam recursos do ministério para reduzir a fila de espera por cirurgias no SUS, através do programa, lançado em fevereiro deste ano. Entre os estados que já aderiram ao programa, a fila de cirurgias eletivas do SUS a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos enviados ao Ministério. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar cerca de 277 mil cirurgias.
O senador Rogério Marinho esteve cumprindo agenda na cidade de Passa e Fica, na região Agreste Potiguar. Durante sua visita, ele foi recepcionado pelo prefeito Flaviano Lisboa, pelo ex-prefeito Pepeu Lisboa, vereadores e lideranças locais. Além disso, o deputado estadual Tomba Farias e o prefeito de São Tomé, Babá Pereira, também estiveram presentes.
Durante o encontro, Rogério Marinho reafirmou seu compromisso de lutar pelo povo de Passa e Fica e de defender os interesses do Rio Grande do Norte no Senado da República. O senador ainda aproveitou a oportunidade para agradecer ao povo de Passa e Fica pelo voto de confiança e apoio dados nas últimas eleições.
Além disso, o senador participou do programa “Passa e Fica Sempre Crescendo”, transmitido pela Rádio Talismã. Essa participação provavelmente permitiu a ele compartilhar sua visão e propostas com a população local, fortalecendo sua conexão com os eleitores e reforçando seu compromisso com a região.
O Governo Federal irá destinar R$ 118,4 milhões para o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte. O volume foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será dividido entre a rede estadual de saúde e os 167 municípios potiguares. Para a rede do Estado caberá, segundo a publicação, R$ 21,7 milhões, valor que será distribuído em nove parcelas de R$ 2,41 milhões. De acordo com a Secretaria de Saúde do RN (Sesap), no entanto, o impacto, com base em um levantamento preliminar feito pela pasta, pode chegar aos R$ 24 milhões por mês (quase R$ 290 milhões ao ano).
Conforme a Portaria nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (12), para o Rio Grande do Norte serão disponibilizados R$ 118,4 milhões, de um total de R$ 7,3 bilhões sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na sexta passada. A liberação dos recursos foi anunciada pelo Governo como forma de garantir o pagamento do piso da enfermagem em todo o País. Além do montante destinado à rede estadual de saúde do RN, o MS estabelece que o valor restante (R$ 96,6 milhões) deve ser distribuído entre as 167 redes municipais das cidades potiguares.
Municípios questionam distribuição
Para os municípios potiguares, o impacto do piso pode ser de R$ 62,1 milhões anuais, de acordo com o que aponta um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios. Já a Portaria nº 597 destina R$ 96,6 milhões aos municípios. Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, no entanto, há riscos para as cidades, uma vez que a distribuição dos recursos pode ser desigual.
“Pego como exemplo o município de Cerro-Corá, com pouco mais de 11 mil habitantes e que vai receber R$ 6,7 mil mensais. Coronel Ezequiel, com cerca de 5 mil moradores, por sua vez, vai receber R$ 44,1 mil. Se há uma diferença na população, há mais serviços de saúde. Ou seja, existe uma disparidade na distribuição”, aponta Santos.
“Alguns municípios podem ser colocados em situação de muita dificuldade”, prevê em seguida. Esta também é a preocupação da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Luiza Garcia. “Segundo a portaria, foram utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, só que isso causa muita divergência na distribuição dos recursos. Muitos municípios têm contratos por meio de cooperativas, que não constam na RAIS”, explica.
Para Maria Eliza Garcia, a distribuição deveria ter sido feita com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “É nesse cadastro onde estão todas as informações sobre os trabalhadores da enfermagem e seus locais de atuação”, afirma.
Segundo a portaria, “para os municípios que não tinham dados de profissionais na RAIS e para os municípios que tiveram impacto zero, isto é, aqueles que pagam o piso estabelecido pela legislação, foi imputada a mediana do valor recebido por um município similar, ou seja, de mesmo porte demográfico e na mesma região de saúde”, como base para calcular o valor dos recursos.
Segundo a portaria, Natal, Mossoró e Parnamirm, os municípios mais populosos, deverão ficar com as maiores fatias. Para a capital, serão destinados RS 10 milhões, com parcelas de R$ 1,1 milhão. Para Mossoró, serão liberados R$ 7 milhões, distribuídos em parcelas de R$ 777,9 mil.
Já para Parnamirim, serão R$ 5,7 milhões, divididos em R$ 636 mil. A Secretaria de Saúde da capital (SMS/Natal) informou apenas que os cálculos sobre os impactos aina não foram realizados. A Prefeitura de Parnamirim não respondeu aos questionamentos.
